Pleno mantêm decisão e tira quatro
pontos de Portuguesa e Flamengo. Ao que tudo indica o Brasileirão não acabou na
40ª rodada
Com o placar de 8 a 0, o Pleno do
STJD confirmou nesta sexta-feira a perda de quatro pontos pela Portuguesa pela
escalação irregular do meia Héverton na partida contra o Grêmio (empate por 0 a
0), na última rodada do Brasileirão 2013. A punição acabou decretando o
rebaixamento da Lusa à Série B (o clube paulista caiu para a 17ª colocação, com
44 pontos. Com isso, quem se deu bem foi o Fluminense, que escapou da degola.
“O caso de descumprimento da lei é claro. A
escalação irregular é fato incontroverso. Deixaremos de cumprir o CBJD (Código
Brasileiro de Justiça Desportiva) para atender ao clamor público? Seria o caos
jurídico. Há uma tentativa insana de descumprir o regulamento”, disse em seu
voto o relator do processo, o auditor Décio Neuhaus.
O julgamento em segunda instância confirmou a
decisão da Comissão Disciplinar que tratou do caso, e, por unanimidade, decidir
punir a Lusa no último dia 16 de dezembro (5 a 0). O clube, se quiser, pode ir
à Corte Arbitral do Esporte, na Suíça, para derrubar a decisão do STJD. Os
dirigentes do clube também não descartam acionar a Justiça comum.
O relator, que trouxe o voto pronto e fez a leitura
por 42 minutos, fez questão de rebater tese por tese a argumentação da defesa
da Portuguesa, feita pelo advogado João Zanforlin.
A Lusa alegou que a moralidade deveria ser usada,
mantendo o resultado de campo. Além disso, citou que Héverton, escalado de
forma irregular contra o Grêmio, não mudou o jogo.
“É um jogador que foi reserva durante todo o
campeonato. Não tem uma qualidade técnica para desequilibrar uma partida. Não
teve vantagem desportiva”, disse Zanforlin, que ainda citou que foi induzido ao
erro pela CBF:
“O documento da CBF diz que a contagem também é de
suspensões dadas pelo STJD. E até a terça-feira o Héverton tinha condição de
jogo. Que auxílio é esse? Diz que tem condição e depois manda denúncia!”
A Lusa teve o apoio do Flamengo, que participou
como terceiro interessado.
“Para que serve o Bid da suspensão? Para nada?
Então para que ele existe?”, indagou o advogado do Fla, Michel Assef Filho,
referindo-se a documento da CBF que alerta sobre suspensões.
O Fluminense, outro interessado, clamou pelo
cumprimento do artigo 214 do CBJD, no qual os clubes foram enquadrados. Mário
Bittencourt, que representou o Tricolor, citou Nelson Rodrigues e um trecho do
livro O Pequeno Príncipe.
“Cito Nelson Rodrigues: ‘Nada é mais difícil e cansativo
do que defender o óbvio.’ Meia dúzia de irresponsáveis querem constranger o
Fluminense a brigar pelo direito e a vocês (auditores) a fazer valer a regra
assinada por todos. Se inverteu a ordem das coisas. Para a Portuguesa,
moralidade é 37 rodadas serem iguais e a última ser diferente, porque a
beneficia. A Portuguesa já mudou de tese 19 vezes! Cito o Pequeno Príncipe: ‘Regulamento
é regulamento. Bom dia’”, argumentou Bittencourt.
O Fluminense seguiu a mesma linha da procuradoria,
que acabou sendo o entendimento dos auditores. Sendo assim, a punição foi dada
e a Lusa rebaixada.
“Devemos preservar as regras pré-estabelecidas. O
que estamos julgando vai muito além de Portuguesa e Fluminense”, concluiu o
presidente do STJD, Flavio Zveiter, último a votar e que confirmou o 8 a 0.
O Flamengo foi punido com a perda de
quatro pontos no Brasileirão-2013 por causa da escalação irregular do
lateral-esquerdo André Santos, contra o Cruzeiro, na última rodada do
Brasileirão. A decisão foi tomada nesta sexta-feira pelo Pleno do STJD, que
confirmou, por unanimidade, a decisão em primeira instância do Tribunal.
“O referido atleta, por conta e risco da
agremiação, atuou estando suspenso. O atleta e o time não cumpriram a norma”,
disse o reltor do processo, o auditor Miguel Cançado.
O Flamengo, por meio do advogado Michel Assef
Filho, tentou argumentar que a lei é dúbia e apresentou três interpretações,
alegando que o jogador estaria regular. Ele citou o código da Fifa, regulamento
geral de competições e uma resolução da CBF.
Apesar
de o Superior Tribunal de Justiça Desportiva ter mantido a condenação da
Portuguesa e confirmado o rebaixamento para a Série B, o assunto não parece
encerrado. A definição final desta sexta-feira não mudou a ideia do Ministério
Público de São Paulo de tomar providências sobre o tema, para proteger o
direito dos torcedores.
Segundo o promotor de Direito do
Consumidor, Roberto Senise, o MP está estudando se o STJD considerou o Estatuto
do Torcedor para tomar a decisão e, mais do que isso, se ignorar a lei tem sido
recorrente nos julgamentos do tribunal desportivo.
"Os torcedores têm direitos previstos na Lei Federal. Os auditores
do STJD dizem que estão agindo na legalidade, mas o MP não concorda que eles
estejam. Os torcedores têm de ser respeitados. E não estou falando só de um
caso, estou falando de forma geral. O que houve também em outros julgamentos,
se isso aconteceu. Ainda não posso dizer se eles ignoraram sempre o Estatuto,
mas estamos estudando isso", afirmou ao ESPN.com.br.
De acordo com o promotor, o Ministério Público tem
duas alternativas: abrir um inquérito para analisar o caso ou entrar direto com
uma ação civil judicial contra os envolvidos no caso.
"Assisti ao julgamento inteirinho, defesa por
defesa, voto por voto, toda a explanação do relator. Nada mudou para o
Ministério Público. Vamos continuar com a ideia que tínhamos. Estamos acabando
de analisar o caso e vamos divulgar nossa posição no dia oito de janeiro. Se
não entrarmos com uma ação, vamos abrir um inquérito para apurar o caso",
disse Senise.
"A nossa ação não precisa de provocação. Se
nenhum torcedor entrar na Justiça, nós vamos fazer a mesma coisa, isso
independe. A gente defende os interesses gerais, dos torcedores. Não nos
interessa o interesse dos clubes. É bom deixar claro que eu nunca fui procurado
por nenhum dirigente de clube, de nenhuma federação, muito menos da CBF",
completou.
No dia 8 de janeiro, haverá uma coletiva de
imprensa com o promotor do MP para divulgar qual será a postura do órgão em
relação ao caso da Portuguesa.
"O Brasileiro só começa em abril, maio. Vamos
tomar uma decisão do que fazer logo em janeiro. É muito cedo para dizer se o
que vamos fazer vai influenciar em algum coisa", finalizou, ao ser
perguntado sobre as consequências de uma ação do Ministério Público na Justiça.
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