ProForte é o refinanciamento das
dívidas dos clubes e claro que o projeto é defendido por dirigentes e membros
da “bancada da bola”
TEXTO DE PAULO ANDRÉ, PUBLICADO NO BLOG DE JUCA KFOURI
Vou explicar porque sou CONTRA o
projeto de lei de responsabilidade fiscal do esporte que propõe parcelar a
dívida dos clubes. Do jeito que está, ele exige apenas a apresentação da CND
(Certidão Negativa de Débito), uma vez por ano, como garantia “inquestionável”
de uma gestão transparente no futebol nacional. Isso é uma vergonha e justifica
o desespero dos dirigentes e a pressão da “bancada da bola” para aprová-lo urgentemente,
como ficou claro na última sexta feira, quando os presidentes de clubes se
encontraram com a Presidente Dilma.
Além disso, dói só de pensar que
mais de R$ 4 bilhões sumiram no futebol e nenhuma alma será punida (exceção aos
torcedores que são punidos diariamente por verem seus times capengando por aí).
No caso específico dos débitos de que trata a LRFE, se o Governo aceitar
parcelar a dívida, os dirigentes que cometeram irregularidades não mais poderão
ser acionados por crime de apropriação indébita. Traduzindo burramente, se
alguém deve dinheiro ao banco e a entidade, sabendo da dificuldade do devedor
em quitar a dívida, resolver parcela-la, assunto encerrado. Basta a pessoa
cumprir as condições propostas e o pagamento em dia que ninguém poderá acusá-la
posteriormente.
Então é essa a discussão que você
precisa entender.
Se o Congresso Nacional e a
Presidente Dilma, que representam o povo nesse debate, optarem por tomar o
caminho de parcelar a dívida e consequentemente isentar os dirigentes pela
infração, que a decisão seja tomada pela certeza da GARANTIA de contrapartidas
claras e severas, cuja fiscalização seja eficaz e a punição aos clubes e aos
dirigentes seja direta.
Não caiam no papo do Sr. Vilson de
Andrade, espertalhão, que diz que eles (dirigentes de clubes) defendem uma
punição mais dura do que a que propõe o Bom Senso. “90% da proposta deles
(jogadores) está incluída na dos clubes. Eles falam em perda de pontos, nós
falamos em rebaixamento. Essa é a grande diferença”, disse, com gigantesca cara
de pau, o atual presidente do Coritiba. Ele sabe que, do jeito que está, a LRFE
não punirá ninguém. Dizer que há severidade em apresentar a CND uma vez por ano
para garantir que os clubes que não pagarem em dia as parcelas do
“financiamento” sejam rebaixados de divisão é coisa de quem está mal
intencionado. E achar que isso é suficiente para moralizar o futebol brasileiro
é uma ofensa à inteligência alheia.
Sr. Vilson, cadê o controle de
déficit sob pena de punição esportiva? Cadê a garantia do cumprimento dos
contratos de trabalho sob pena de punição esportiva? Cadê o limite do custo
futebol sob pena de punição esportiva? Cadê a padronização das demonstrações
financeiras e a reavaliação do endividamento sob pena de punição esportiva?
Cadê o parcelamento da dívida trabalhista já transitada sob pena de punição
esportiva? (Desculpe os termos técnicos mas são cinco pontos imprescindíveis,
propostos pelo Bom Senso F.C e ausentes no projeto dos clubes).
Ora, chega de enrolação! Tratemos o
assunto com a seriedade com que ele deve ser tratado. Vocês são presidentes de
clubes de futebol, não estão acima do bem e do mal!
Então, amigo, Secretário do
Ministério do Esporte, Toninho Nascimento, temos que correr para quê? “Tem
clube que não chega ao final do ano se esse projeto não for aprovado”, disse
ele. E daí? Há clubes que estão há sei lá quantos anos se apropriando do IR e
INSS de atletas, usando esse dinheiro “sujo” para contratar mais jogadores e
aumentar suas dívidas à espera do “perdão” do Governo e somos nós que temos que
correr? O clube escocês do Glasgow Rangers, mais vezes campeão nacional no
planeta, quebrou, recomeçou na quarta divisão e sua torcida não o abandonou por
isso. O Napoli, a Fiorentina e o Racing também.
Se querem moralizar, façam direito.
Parem de correr e pensem. Não é isso que se pede aos jogadores “brucutus”?
Estamos tratando com alguns dirigentes “brucutus” então chegou a nossa vez de
lhes pedir: Parem de correr e pensem. Será que vale tudo nesta terra de
ninguém? É preciso restringir a possibilidade de erro, de corrupção e defender
melhores práticas de gestão que refletirão diretamente na qualidade do produto
final, dos clubes e do espetáculo do futebol brasileiro.
A Presidente e o Congresso Nacional
estão entre a cruz e a espada: Ou se apoiam numa possível benção do voto do
torcedor apaixonado (desprovido de razão) e deixam passar tudo como está
(inclusive via MP – um absurdo), ou se aproveitam da maior oportunidade de se
reformar e de se modernizar o futebol brasileiro, optando por incluir as
emendas levantadas pelo Bom Senso à LRFE para garantir de verdade uma gestão
melhor e mais transparente no nosso futebol. Esta decisão deverá sair esta
semana e nós acompanharemos de perto para saber quem está jogando para quem.
Que cada um escolha o seu lado, porque o meu, já escolhi.
Do outro lado, dirigentes de clubes, membros da bancada
da bola e pessoas ligadas a CBF defendem a aprovação desse projeto de lei.
Entre outros, o principal ponto de discórdia entre as
duas categorias tem a ver com a fiscalização frágil que os clubes terão, que
significaria não mudar nada no futebol, além de não constar no projeto,
textualmente, que as diretorias dos times serão punidas se não tiverem em dia
com os salários e direitos de imagens do elenco.
Para Vilson, no entanto, Paulo André não leu o texto da
lei. Como representante das equipes, ele garante que isso foi pensado e que
está claro na proposta final. O dirigente também esclarece que a fiscalização,
caso a lei seja de fato aprovada, será feita pela Confederação Brasileira de
Futebol, no que diz respeito ao âmbito desportivo.
Todos os trechos do Paulo André citados abaixo, são tirados
do texto reproduzido acima.
Paulo André: Do jeito que está,
ele exige apenas a apresentação da CND (Certidão Negativa de Débito), uma vez
por ano, como garantia "inquestionável" de uma gestão transparente no
futebol nacional.
Vilson Ribeiro de Andrade: O
que ele diz não condiz com o que está acontecendo. Os clubes e os jogadores
querem melhorias para o futebol brasileiro. Claro que há diferenças entre nós,
mas os dois querem o mesmo.
Paulo André: Além disso, dói só de
pensar que mais de R$ 4 bilhões sumiram no futebol e nenhuma alma será punida.
No caso específico dos débitos de que trata a LRFE, se o Governo aceitar
parcelar a dívida, os dirigentes que cometeram irregularidades não mais poderão
ser acionados por crime de apropriação indébita.
Vilson Ribeiro de Andrade: Os
R$ 4 bilhões não sumiram, eles serão pagos. Os dirigentes deixaram de recolher
e agora vão pagar, isso não é crime nenhum. Se eles não pagarem, aí sim.
Enquanto isso ninguém cometeu nada errado.
Paulo André: Se o Congresso
Nacional e a Presidente Dilma, que representam o povo nesse debate, optarem por
tomar o caminho de parcelar a dívida e consequentemente isentar os dirigentes
pela infração, que a decisão seja tomada pela certeza da GARANTIA de
contrapartidas claras e severas, cuja fiscalização seja eficaz e a punição aos
clubes e aos dirigentes seja direta.
Vilson Ribeiro: Aprovada a lei,
quem fiscalizará os clubes será a própria CBF. O Bom Senso sempre falou em
controle externo. Que controle externo? Para dar emprego para os amigos deles?
A CBF vai colocar a lei inteira nos regulamentos dos campeonatos, para que
todos os pontos sejam cumpridos. A CBF é quem vai fiscalizar.
Paulo André: Não caiam no papo do
Sr. Vilson de Andrade, espertalhão, que diz que eles (dirigentes de clubes)
defendem uma punição mais dura do que a que propõe o Bom Senso. "90% da
proposta deles (jogadores) está incluída na dos clubes. Eles falam em perda de
pontos, nós falamos em rebaixamento. Essa é a grande diferença", disse,
com gigantesca cara de pau, o atual presidente do Coritiba.
Vilson Ribeiro: Ele demostra falta de
conhecimento técnico. Ele não leu a lei. Ele deveria entender que eu represento
os demais clubes. Eu não vou descer ao nível do Paulo André. Não vou entrar em
uma discussão pessoal com ele, tampouco com ele que não tem uma qualificação
pra isso. O que ele disse não condiz com o que está acontecendo. Eu
pessoalmente acho que ele foi muito infeliz. Eu não tenho vontade mais de falar
com ele.
Paulo André: Ele sabe que, do
jeito que está, a LRFE não punirá ninguém. Dizer que há severidade em
apresentar a CND uma vez por ano para garantir que os clubes que não pagarem em
dia as parcelas do "financiamento" sejam rebaixados de divisão é
coisa de quem está mal intencionado. E achar que isso é suficiente para
moralizar o futebol brasileiro é uma ofensa à inteligência alheia.
Vilson Ribeiro: Claro
que a lei punirá. Os clubes terão de apresentar as CNDs e todos os documentos
de que os salários estão em dia a cada vez que forem entrar em um campeonato.
Se o time está no estadual, na Copa do Brasil e no Brasileiro, terá de
apresentar três vezes por ano. A questão dos salários é a mesma coisa. Esse é
um ponto crucial para o governo. Não existe a lei sem essa parte.
Paulo André: Sr. Vilson, cadê o
controle de déficit sob pena de punição esportiva?
Vilson Ribeiro: Está no
orçamento e está com o controle das CNDs. Se o clube não se planejar, não
pagará impostos nem salários, e assim, não poderá jogar.
Paulo André: Cadê a garantia do
cumprimento dos contratos de trabalho sob pena de punição esportiva?
Vilson Ribeiro: Está na lei também.
Tem de apresentar junto com as CNDs. Se o clube não pagar em dia, os jogadores
também podem enviar denúncias para a CBF.
Paulo André: Cadê o limite do
custo futebol sob pena de punição esportiva?
Vilson Ribeiro: Também está na lei.
Os clubes só podem gastar 70% do total com pessoal, como contratação de
jogadores e salários, por exemplo.
Paulo André: Cadê a padronização
das demonstrações financeiras e a reavaliação do endividamento sob pena de
punição esportiva?
Vilson Ribeiro: O Conselho Nacional
de Contabilidade é que controla os balanços e também padroniza a sua
publicação.
Paulo André: Cadê o
parcelamento da dívida trabalhista já transitada sob pena de punição esportiva?
Vilson Ribeiro: Esse é de longe
o principal ponto de discórdia entre os clubes e os jogadores. A gente vai ter
que dar um jeito nisso e chegar a um consenso, sobre o que vai acontecer com as
dívidas trabalhistas que estão na Justiça.
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