Em evento realizado nesta quinta-feira no Palácio do Planalto, em Brasília, a presidenta Dilma Rousseff, do PT, assinou a medida provisória que será enviada ao Congresso Nacional e trata da renegociação das dívidas dos clubes de futebol com a União, estimadas em cerca de R$ 4 bilhões.
Clubes que não cumprirem suas obrigações de refinanciamento poderão, como consequência, serem até rebaixados de divisão, segundo anunciou Dilma.
De acordo com a MP assinada por Dilma, as 7 medidas que os clubes terão que obedecer para ter o refinanciamento das dívidas são:
- publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas por empresas independentes
- pagar em dia todas as contribuições previdenciárias, trabalhistas e contratuais, incluindo direito de imagem
- gastar no máximo 70% da receita bruta com o futebol profissional
- manter investimento mínimo e permanente nas categorias de base e no futebol feminino
- não realizar antecipações de receitas previstas para mandatos posteriores, a não ser em situações específicas
- adotar cronograma progressivo dos déficits que deverão ser zerados a partir de 2021
- respeitar todas as regras de transparência previstas no art. 18 da Lei Pelé.
- publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas por empresas independentes
- pagar em dia todas as contribuições previdenciárias, trabalhistas e contratuais, incluindo direito de imagem
- gastar no máximo 70% da receita bruta com o futebol profissional
- manter investimento mínimo e permanente nas categorias de base e no futebol feminino
- não realizar antecipações de receitas previstas para mandatos posteriores, a não ser em situações específicas
- adotar cronograma progressivo dos déficits que deverão ser zerados a partir de 2021
- respeitar todas as regras de transparência previstas no art. 18 da Lei Pelé.
Contrapartida:
- as dívidas deverão ser pagas de 2% a 6% nos primeiros 36 meses e saudadas de 120 meses a 240 meses
- as dívidas deverão ser pagas de 2% a 6% nos primeiros 36 meses e saudadas de 120 meses a 240 meses
Sanções:
- Os clubes que desrespeitarem as regras poderão ser rebaixados de divisão
- Todos os que praticarem gestão temerária serão responsabilizados
- Os clubes que desrespeitarem as regras poderão ser rebaixados de divisão
- Todos os que praticarem gestão temerária serão responsabilizados
Compareceram ao Palácio do Planalto ex-jogadores e representantes do Bom Senso F.C. como Dida, Cafu e atletas do futebol feminino, assim como dirigentes como Eduardo Bandeira de Mello (presidente do Flamengo) e Andrés Sanchez (ex-mandatário do Corinthians).
O evento também contou com a presença e discurso do atual ministro do Esporte, George Hilton, que agradeceu a seu antecessor, Aldo Rebelo. Assim como Aloizio Mercadante (ministro da Casa Civil), Michel Temer (vice-presidente da República).
0 comentários:
Postar um comentário