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| (Foto: Ralph Diniz/Asscom Câmara) |
Após vários
requerimentos, a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso recebeu uma resposta
da Prefeitura em relação à destinação dos recursos a serem obtidos com a
alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal.
O
retorno da Prefeitura não agradou uma parte dos vereadores. Segundo o ofício,
30% do valor será destinado ao abatimento do cálculo atuarial junto ao
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Sebastião do Paraíso (Inpar);
20% para a compra de equipamentos e veículos para a Secretaria de Saúde; e 50%
para o setor de Obras aplicar na infraestrutura da cidade.
E foi
a falta de especificação do montante a ser destinado à Secretaria de Obras que
gerou insatisfação em alguns vereadores. Para o presidente da Casa, Marcelo
Morais, por mais que o prefeito tenha respondido à solicitação do Legislativo,
a falta de tal informação não o agradou. “O prefeito enviou o ofício que
requisitamos a ele. Mesmo sem todas as especificações que pedimos, vou cumprir
a minha palavra e colocar o projeto em pauta na próxima sessão. Não está
detalhado, mas o plenário vai decidir pela venda dos terrenos ou não. Só
ressalto que a nossa responsabilidade é maior do que se imagina em dar carta
branca ao prefeito. Já adiante que dessa forma não votarei a favor”.
Outro
vereador que demonstrou sua insatisfação com o ofício enviado à Câmara foi José
Luiz das Graças. Segundo ele, parte dos recursos deve sim ser destinada à
Secretaria de Obras, entretanto, é preciso especificar em quais setores da
pasta o dinheiro será aplicado. “É para obras? É para alugar ou comprar
maquinário? Para onde vão esses 50%? Se o cidadão me perguntar, eu não saberei
responder”, reclamou.
Defensor
de maiores investimentos no setor, principalmente no que diz respeito ao
conserto de máquinas e veículos parados no pátio da Secretaria de Obras, o
vereador Luiz de Paula também não concordou com a apresentação feita pelo
prefeito via ofício. “Parabéns à Prefeitura por destinar 50% do valor ao
departamento de Obras. Mas, eu gostaria que esse investimento fosse
especificado como os 20% para a Saúde foram. Eu aprovo esse projeto de lei,
desde que os recursos para a Secretaria de Obras sejam destinados à aquisição e
manutenção de veículos e máquinas, os quais serão muito úteis para as zonas
urbana e rural”.
Já os
vereadores Vinício Scarano e Jerônimo Aparecido da Silva lembraram que mesmo
diante de tais informações prestadas pela Prefeitura, a Câmara tem totais
condições de criar emendas no projeto de lei a fim de que ele garanta que os
recursos sejam investidos da melhor forma possível e, ainda, fiscalizar a ação
do Poder Executivo na administração do dinheiro a ser obtido com a alienação.
“Podemos aprovar ou não o projeto todo; podemos excluir alguns imóveis da
lista; e podemos, inclusive, incluir esse detalhamento do ofício no projeto.
Depois, cabe a nós como vereadores fiscalizar”, pontuou Scarano. Por fim,
Marcelo Morais reforçou que colocará o PL Nº 4812 em pauta na próxima sessão
ordinária, marcada para o dia 7 de maio.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal
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