Decisão não é definitiva e a Lusa
deve recorrer da decisão, que deve ser julgada em última instância ainda em
2013
O
Superior Tribunal de Justiça Desportiva decidiu: a Portuguesa vai jogar a Série
B em 2014. Por unanimidade dos votos, o tribunal condenou o clube paulista por
ter colocado um jogador suspenso na partida da última rodada do Brasileiro, por
pouco mais de dez minutos. Com a punição, perda de quatro pontos, a Lusa vai
para o Z-4, com 44 pontos, e salva o Fluminense do rebaixamento.
O
advogado do time paulista tentou mudar a denúncia para outro artigo no Código
Brasileiro de Justiça Desportiva, para minimizar a pena, mas não conseguiu. Da
decisão, ainda cabe recurso para ser julgado em segunda instância.
O
julgamento durou cerca de duas horas, no Rio de Janeiro, e contou com a
presença de dezenas de torcedores na porta do prédio da justiça desportiva,
como se fosse, de fato, a última rodada da competição. A PM teve de reforçar o
policiamento no local.
Por
volta das 17 horas, o relator do processo, Felipe Bevilacqua, deu início ao
julgamento, lendo o relato do caso. Vale lembrar que o time foi enquadrado no
artigo 214 do CBJD - "Incluir na equipe, ou fazer constar na súmula ou
documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida,
prova ou equivalente".
O
segundo a falar foi o ainda diretor jurídico da Portuguesa, Valdir Rocha, que
foi convidado a depor. Ele afirmou que não foi comunicado pelo advogado do
clube no caso, Oswaldo Sestário, e disse que o sistema da CBF não avisou que o
meia Héverton estava suspenso.
"Não
houve equívoco por parte dos profissionais da Portuguesa. Tínhamos uma dinâmica
com o advogado que, quando não houvesse comunicação, era só uma partida. Quando
vi no site da CBF, na quarta, tomei susto e formou-se essa balbúrdia",
afirmou.
"No
site da CBF, há uma espécie de Boletim de suspensões. Não tinha nada. Na
sexta-feira, tentei falar com o Sestário e não consegui", completou.
Depois, foi a vez do
presidente da Portuguesa, Manoel Da Lupa.
"Na
terça, recebi do Tribunal que o jogador tinha pegado dois jogos. Liguei para o
Sestário e perguntei para ele o que tinha acontecido. Ele disse que estava
traumatizado e disse que assumiria a responsabilidade pelo que ocorreu",
argumentou.
O
procurador William Figueiredo Oliveira assumiu a palavra, para pedir a
condenação da Portuguesa. "A questão é puramente objetiva. É de direito.
Muito se invocou a moralidade... Isso só vale para os denunciados? E para as
outras equipes da Série A? Quantos deixaram de usar os jogadores
suspensos?".
Ele
ainda argumentou para que a punição fosse cumprida neste ano e não em 2014,
como abre brecha uma regra da Fifa. "Só se aplicam as regras da Fifa, quando
há omissão do legislador pátrio. O artigo 214 é perfeito, não há omissão".
Foi
a vez, então, de João Zanforlim, advogado contratado pela Portuguesa para
defender o caso. Conhecido por trabalhar para o Corinthians há anos, o
profissional fez um longo discurso apoiado pela questão moral envolvida, já que
a decisão rebaixa um time que se 'livrou' dentro de campo.
"Perto
da Copa do Mundo se há alguma coisa que me irrita é ver os hermanos fazendo
gracinha: 'Sei lá se a gente ganhar no campo e algo pode tirar algo da gente'.
Naquele domingo que terminou o campeonato nós tínhamos jogador chorando,
comemorando o seu não rebaixamento ou a classificação para torneios
internacionais", começou.
"Três
auditores dessa casa assim decidiram no caso do Naviraiense que a competição
não pode ser arranhada. Tenho impressão de que a imprensa tem razão com o termo
39ª torcida. A casa lotada, com torcida lá fora. Se o julgamento fosse no
Maracanã talvez tivéssemos condições de receber todos os amigos", ironizou
Zanforlim.
No
final de seu discurso, o advogado da Lusa pediu que se o tribunal não
absolvesse o time da punição, que pelo menos enquadrasse o caso em um outro
artigo do CBJ, o 223, que diz: "Deixar de cumprir ou retardar o
cumprimento de decisão, resolução, transação disciplinar desportiva ou
determinação da Justiça Desportiva. PENA: multa, de R$ 100 a R$ 100 mil.
Parágrafo único. Quando o infrator for pessoa natural, a pena será de suspensão
automática até que se cumpra a decisão, resolução ou determinação, além de
suspensão por noventa a trezentos e sessenta dias, na reincidência,
eliminação".
Os
advogados de Fluminense, Mário Bittencourt, e do Flamengo, Michel Asseff Filho,
também discursaram, como terceiros interessados - o primeiro para a condenação
da Lusa e o segundo em defesa.
Veio,
então, o parecer do relator, Felipe Bevilacqua.
"O
caso é muito técnico e objetivo (...) Imagina o caos que se tornaria o
campeonato. Outros clubes cumpriram a regra. E agora? Eles vão poder voltar ao
Tribunal? (...) Não existe análise da má fé, da culpa, do dolo
(...) Usar a Fifa não adianta. A entidade já puniu, por exemplo, Cabo
Verde na Eliminatória da Copa-2014 por escalação irregular", discursou.
"O
erro foi primário e descumpriu a regra. Acato a denúncia a condenar a
Portuguesa à perda de quatro pontos", votou o relator.
Em
seguida, os três auditores acataram a decisão do relator, e o presidente da
comissão disciplinar, Paulo Valed Perry, confirmou a condenação da Lusa: a
Portuguesa foi punida com a perda de três pontos da partida e mais um obtido na
mesma, além de uma multa de R$ 1 mil.
Depois
do fim do julgamento, os torcedores do Fluminense comemoravam do lado de fora,
com gritos de "Nense, nense" que eram ouvidos dentro da sala do
tribunal.
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